Isso significa dizer que a indústria nacional e o varejo local já podem comemorar essa importante vitória trazendo um tratamento mais justo e igualitário para o nosso varejo e, sobretudo, garantindo a manutenção de milhares e milhares de postos de trabalho para os nossos trabalhadores” comemorou Inês Santiago.
Desde junho do ano passado, a FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) e as demais entidades cedelistas têm trabalhado incansavelmente para derrubar a isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50.
Depois de longos debates e articulações, na noite de terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para os produtos comprados nas referidas plataformas, a exemplo, da Shein e Aliexpress.
“Foi uma luta árdua e a gente conseguiu uma taxação de 20%, pelo menos, de forma a equilibrar o tratamento fiscal entre as plataformas internacionais e nacionais, contribuindo para o varejo nacional no seu todo”, afirmou a presidente da FCDL-MS, dra. Inês Santiago.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto. Com isso, foi incluído a taxação de 20% sobre essas compras. Já as compras acima deste valor e até US$ 3 mil, o imposto cobrado será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar
“Isso significa dizer que a indústria nacional e o varejo local já podem comemorar essa importante vitória trazendo um tratamento mais justo e igualitário para o nosso varejo e sobretudo na manutenção de milhares e milhares de postos de trabalho para os nossos trabalhadores”, comemorou Inês.
Preocupação
A Portaria 612/2023, de 29 de junho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União, como medida do “Remessa Conforme”, e desde então tem desencadeado manifestações contrárias de empresários. A princípio entraria em vigor no dia 1º de agosto de 2023, mas foi sendo adiada por falta de consenso.
Na época, a FCDL-MS manifestou preocupação com uma possível demissão em massa no varejo e até fechamento de lojas, após a portaria ter sido divulgada.
