“O que impactou nossa população no último dia primeiro, poderia ter sido ainda mais negativo, não fosse o empenho da nossa Federacao e outras entidades do setor produtivo de MS, lembra a presidente da FCDLMS.
Na última segunda-feira (1), os cartórios do Estado de Mato Grosso do Sul passaram a cobrar novos valores de Taxas Cartorárias, causando impacto na população em geral.
Contudo, o cenario poderia ser ainda pior, pois, após meses de debate liderado pela FCDL MS (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) e outras entidades, foi possivel abrandar um pouco o aumento previsto.
Inicialmente previsto um repasse de 40% sobre os serviços cartorários, a presidente da FCDL MS, Inês Santiago, demandou para abaixar o repasse, o que ocorreu em pelo menos 33% sobre os 40%. Os ajustes nos valores, aprovados pela Lei 338/2023 em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, estão sendo implementados agora, respeitando o período de noventena exigido pela Constituição Federal para mudanças na área tributária.
O projeto de correção das taxas e emolumentos causou grande controvérsia devido aos percentuais adicionais destinados aos fundos do Tribunal de justiça, Ministério Público, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública, originalmente criados para auxiliar na infraestrutura dos órgãos e, posteriormente, incorporados às taxas.
Agora, na composição dos valores cobrados pelos cartórios, houve uma redução nos percentuais destinados aos fundos, o percentual destinado ao Feadmp (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público) caiu de 10% para 6,7%; a cobrança do Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) reduziu de 6% para 4,02%; e do Funde (Fundo de Apoio à PGE) caiu de 4% para 2,68%. Quanto ao Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), destinado ao Poder Judiciário, o percentual caiu de 15% para 10%, graças à atuação da FCDLMS juntamente com outras entidades.
