Na última segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Ministério da Fazenda enviará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), o projeto de lei destinado a simplificar a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. Haddad também esclareceu que a tributação de dividendos, um dos principais aspectos da reforma do Imposto de Renda, será abordada posteriormente, mas ainda dentro deste ano.
Quanto à tributação de dividendos, lucros distribuídos aos acionistas com isenção de imposto, Haddad explicou que o texto demandará mais tempo para ser finalizado. O ministro destacou a necessidade de realização de mais estudos para evitar a bitributação, ou seja, a cobrança dupla do mesmo tributo.
Para manter a carga tributária inalterada, a equipe econômica propõe a tributação dos dividendos enquanto simultaneamente reduz o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem essa contrapartida, a tributação sobre o lucro no Brasil aumentaria significativamente, podendo desencorajar a abertura de empresas e a criação de empregos.
