Na última terça – feira (23), a Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Emergência para o Setor de Eventos (PERSE), uma medida aguardada com grande expectativa pelo setor que foi severamente impactado pela pandemia de COVID-19.
O PERSE, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo principal oferecer suporte financeiro e medidas de incentivo específicas para empresas e profissionais que atuam no segmento de eventos, um dos mais afetados pelas restrições de distanciamento social e paralisação das atividades durante a crise sanitária.
Embora a ideia inicial da equipe econômica fosse vedar o acesso ao benefício tributário a empresas tributadas pelo lucro real (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) ou pelo lucro arbitrado, o texto permite que este grupo possa contar com o incentivo do Perse em 2024. Nos dois anos seguintes, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins (ou seja, pagando alíquotas cheias de CSLL e IRPJ a partir desses anos). Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao processo legislativo, analisando e deliberando sobre o projeto com a mesma sensibilidade e rapidez, a fim de que as medidas possam ser implementadas o mais breve possível e contribuir efetivamente para a reabilitação do setor de eventos
