O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na última quinta-feira, 12, um novo pacote de ações para recuperação das contas públicas. Entre as medidas, está o Programa Litígio Zero, que visa a renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito em conjunto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a secretária de Gestão, Esther Dweck.
Como funciona:
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas terão desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, o que inclui tributo, juros e multa. Com a renegociação, os contribuintes terão até 12 meses para pagar. Para se enquadrar nas regras, a dívida precisa ser menor do que 60 salários mínimos.
Para dívidas maiores do que 60 salários mínimos, haverá desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas que forem considerados créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação. Os contribuintes poderão usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito. O prazo para pagamento também será de 12 meses.
A presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, destaca que a medida é benéfica para o varejista do estado. “É uma oportunidade de renegociação de dívidas com fisco, alcançando a condição de adimplencia e possibilitando as empresas e pessoaa fisicas recuperarem seus creditos no mercado, ao tempo em que contribui para a melhoria da arrecadação e redução do volume de processos que tramitam no contencioso e no Conselho de Administração da Receita Federal.”
Outras medidas apresentadas pelo Ministro da Fazenda foram as mudanças no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)com a volta do voto de qualidade e a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS/COFINS.
