FCDLMS- Federacao das CDL’s de Mato Grosso do Sul, vem por meio desta expressar seu veemente repúdio à Portaria 3665/2023, a qual estabelece que o trabalho aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante autorização por convenção ou acordo coletivo, em detrimento da realidade atual autorizado por acordos individuais entre empregados e empregadores.
Entendemos que essa medida representa um retrocesso significativo no cenário laboral, retirando a autonomia e a flexibilidade que os trabalhadores e empregadores tinham ao estabelecer acordos individuais.
Além disso, tememos que essa restrição possa gerar uma onda de desemprego, uma vez que a flexibilidade na negociação de horários é crucial para a manutenção e a criação de empregos em diversos setores.
Acreditamos que a legislação trabalhista deve buscar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de flexibilidade por parte dos empregadores, promovendo um ambiente de trabalho justo e sustentável.
A imposição de restrições excessivas pode prejudicar a dinâmica do mercado de trabalho, comprometendo o desenvolvimento econômico e social.
Exortamos as autoridades competentes a reavaliarem essa decisão, considerando os impactos negativos que ela pode ter no emprego e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Estamos abertos ao diálogo e à busca de soluções que promovam um ambiente de trabalho equitativo e que leve em conta as necessidades de todas as partes envolvidas.
FEDERACAO DAS CDL’S DE MATO GROSSO DO SUL
Inês Santiago
Presidente
