“Isso ajuda a fortalecer a base da nossa economia, garantindo que mais pessoas possam transformar suas ideias em realidade”, disse a presidente da FCDLMS, dra. Inês Santiago
Foi sancionada a Lei nº 1.725/2024 que institui programas de recuperação financeira para microempresários e que incentivam o mercado de crédito e o desenvolvimento sustentável. A Lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), do dia 10 de outubro.
Para isso foram criados o Programa “Acredita no Primeiro Passo” e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, “Eco Invest Brasil”.
O primeiro é focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com focos nas mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência. O objetivo é oferecer oportunidades de trabalho e geração de renda.
O Eco Invest Brasil visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. O programa inclui proteção cambial para operações de microcrédito e a criação de uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos de taxistas.
Na visão da presidente da FCDLMS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), dra. Inês Santiago, programas como esses ajudam a desenvolver a economia e no avanço das empresas.
“Ao instituir programas de apoio a microempreendedores e ampliar o acesso ao crédito, ajuda a fortalecer a base da nossa economia, garantindo que mais pessoas possam transformar suas ideias em realidade e colocar suas contas em dia”, pontuou.
Procred e Desenrola
Além disso, o texto também altera a Lei nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, “Procred 360”, e cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas, “Desenrola Pequenos Negócios”.
O Procred 360 é destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e microempresas, com condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.