Siga a FCDL nas Redes Sociais

Pesquisar
Close this search box.

FCDL NEWS

FCDL NEWS
Atenta às novas Leis que beneficiam os pequenos e médios empreendedores, a Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do sul trás detalhes da última Lei aprovada no Congresso Nacional.

A Lei sancionada no dia 20 de abril de 2023 flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilita o fomento à ciência e tecnologia e aprimora o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).


Link da lei 14.554

Compartilhe: