O afastamento das trabalhadoras gestantes durante a pandemia foi pauta da reunião realizada na última segunda-feira (13), com deputados da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e os representantes da UNECS – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços, da CNC – Confederação Nacional do Comércio, da CNI – Confederação Nacional da Indústria e a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A proposta de alteração da Lei 14.151/21, que visa disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância dessas trabalhadoras, tramita em regime de urgência na Câmara o PL 2058/21, de autoria de Tiago Dimas e que tem Paula Belmonte como relatora.
A presidente da FCDL MS – Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, tem acompanhado toda a tramitação, pontuou que o projeto previa que os salários das gestantes fossem pagos pelo governo, por meio do BEM – Benefício Emergencial. “Era parte importante na tramitação do projeto e fundamental que o pagamento saísse do BEM, mas com a suspensão e sem previsão, todo o projeto acaba sendo inviável”.
A deputada Paula Belmonte, da FCS, ressaltou a necessidade de avaliar a realidade da lei, como a mesma foi sancionada. Segundo ela, existe um impacto para a gestante e um impacto para o setor produtivo. “Mas o impacto maior virá se não construirmos uma linha no centro e equilibrada”.
Prejuízo
A rejeição da MP 1045/2021 traz prejuízo também ao setor de comércio e serviços, que continuarão com dificuldades para a remuneração em duplicidade, que vem com o arquivamento da proposta.
O fim da validade da MP, que prorrogaria o BEM – Benefício de Preservação do Emprego e da Renda e possibilitaria que as empregadas grávidas também pudessem ser contempladas pelo programa quando sua função não fosse compatível com o trabalho remoto, já que a Lei 14.151/21 não prevê de onde virão os recursos para remunerar essas trabalhadoras. “Um grande retrocesso em todo o trabalho realizado para melhorar e garantir o direito das gestantes”, finalizou a presidente da FCDL MS.
Pela FCS participaram a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), Secretária -geral e o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
Fonte: assessoria de comunicação UNECS
