A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) acompanha, nesta semana, a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e uma série de agendas em Brasília que envolvem temas estratégicos para o comércio e os serviços, com destaque para a implementação da Reforma Tributária e a reabertura do debate sobre trabalho aos domingos, feriados e jornada de trabalho.
Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados concentra discussões voltadas à fase de implementação da Reforma Tributária, com o lançamento de um monitor de acompanhamento das mudanças aprovadas no sistema tributário. O objetivo da iniciativa é observar como as novas regras serão aplicadas na prática, etapa considerada decisiva para o setor produtivo, especialmente diante de ajustes operacionais, regulamentações complementares e possíveis impactos sobre a carga tributária.
Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, o momento exige atenção redobrada do varejo.
“Depois da aprovação da reforma, o foco passa a ser a forma como ela será implementada. É nessa fase que surgem dúvidas, interpretações e riscos de aumento de custos. Por isso, o acompanhamento técnico e permanente é fundamental para proteger o comércio e garantir previsibilidade aos empresários”, afirma.
Outro ponto central da agenda ocorre nesta quarta-feira (4), com a retomada do debate, no âmbito da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, sobre trabalho aos domingos e feriados, previsto no Projeto de Lei nº 5.552/2023, e sobre jornada de trabalho flexível, tratada na PEC nº 8/2025 e na PEC nº 40/2025. As propostas discutem mudanças nas regras atuais de funcionamento do comércio e nos modelos de jornada, com impacto direto na organização das empresas.
Segundo Inês Santiago, eventuais alterações precisam considerar a realidade do setor.
“O comércio depende de regras claras e segurança jurídica. Mudanças no trabalho aos domingos, feriados ou na jornada atingem diretamente a escala de funcionários, os custos operacionais e a competitividade das empresas. Qualquer discussão precisa ser feita com diálogo e levando em conta os impactos econômicos”, destaca.
Além das pautas em debate no Congresso, a presidente também participa, nesta semana, da Imersão Estratégica 2026–2030, realizada em Brasília, que reúne lideranças do Sistema CNDL para alinhamento de diretrizes, revisão de propósitos e definição de estratégias de longo prazo para o fortalecimento do comércio. A iniciativa busca preparar as entidades para os desafios econômicos, institucionais e regulatórios dos próximos anos.
A semana ainda marca o início efetivo do ano legislativo, com a instalação das comissões permanentes da Câmara e do Senado e a definição de seus comandos. Esses colegiados são responsáveis por analisar e encaminhar projetos que podem avançar ou ficar paralisados ao longo de 2026, o que torna o acompanhamento institucional ainda mais estratégico.
“A formação das comissões define o ritmo do ano legislativo. É nelas que os projetos de interesse do comércio são discutidos e avançam. A FCDL-MS está atenta a esse início de trabalhos e seguirá acompanhando de perto as pautas que impactam diretamente o ambiente de negócios”, reforça a presidente.
A FCDL-MS segue monitorando a agenda do Congresso Nacional e mantém associados informados sobre discussões que afetam o comércio, o setor de serviços e a economia de Mato Grosso do Sul.
Djeneffer Cordoba
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Campo Grande – MS, 03 de fevereiro de 2026