“Nem alimentação, nem remédio passa pelo necessário controle de preços”, diz presidente da FCDL-MS
A nova resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada no Diário Oficial da União, autorizou o reajuste de preços de medicamentos em até 5,06%. A medida, que entra em vigor com a reposição de estoques nas farmácias, preocupa entidades que acompanham o acesso da população aos tratamentos de saúde.
Para o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), qualquer aumento em produtos de uso contínuo afeta diretamente a população de menor renda, especialmente em um cenário em que a inflação acumulada segue acima do esperado.
A entidade orienta que, ao se deparar com preços considerados abusivos, o consumidor denuncie ao Procon. “A fiscalização depende, em grande parte, da denúncia da população. A farmácia precisa respeitar o teto de preços estabelecido pela Cmed, e o paciente pode solicitar a tabela oficial para conferir se o valor cobrado está dentro do permitido”, informa o assessor técnico do CRF-MS, Ronaldo de Jesus.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, também criticou o impacto do reajuste no orçamento das famílias.
“A alta compromete o orçamento das famílias, que já está muito engessado com a alta dos alimentos. Ou seja, nem alimentação, nem remédio passa pelo necessário controle de preços. A carga tributária dos medicamentos está na média de 36%, alíquota que não se justifica e torna inacessível à população, em especial, medicamentos de uso contínuo não oferecidos pelo SUS”.
Os aumentos são permitidos pela Lei nº 10.742/2003, que estabelece critérios como inflação acumulada, concorrência e custos de produção para a definição dos reajustes. A norma prevê que os reajustes sejam autorizados sempre até 31 de março de cada ano.
Neste ano, os percentuais foram fixados em três níveis:
• Nível 1: 5,06%, para medicamentos com ampla concorrência no mercado, com diversas marcas e fabricantes;
• Nível 2: 3,83%, para medicamentos com concorrência moderada;
• Nível 3: 2,60%, para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
O reajuste não é repassado de forma automática ao consumidor. A aplicação nas farmácias depende da renovação de estoques, de políticas comerciais das distribuidoras e das condições oferecidas por programas de descontos das indústrias farmacêuticas. Ou seja, o impacto nos preços pode variar conforme a dinâmica de cada estabelecimento.
