O Conselho Nacional Monetário (CNM) do Banco Central aprovou nova metodologia para o cálculo de taxas de juros que incidem sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que propiciará ampliação de opções e diminuição de encargos.
A presidente da Federação das CDLs de MS, Inês Santiago, reforçou que esta é uma demanda antiga do setor privado. “O setor produtivo acabava tendo prejuízo, pois as duas modalidades de financiamento recebiam tratamento diferente, enquanto no FCO Rural os juros giravam em torno de 5% ao ano, no FCO Empresarial era corrigido pelo IPCA, chegando a 13% ao ano, devido à inflação. Por isso, há tempos pedíamos esta mudança, que agora aconteceu”.
Na resolução apresentada pela autarquia, ficam estabelecidos ao empresariado dois tipos de taxa de juros para a contratação de financiamento por meio do fundo: a pré-fixada e a pós-fixada.
Contratantes de financiamento junto ao FCO, no período que abrange a última mudança na regra de avaliação do cálculo, estabelecida em 2018, até maio deste ano, poderão ainda fazer a portabilidade para o novo formato, com taxas pré e pós-fixadas. O período para troca vai até 31 de dezembro de 2022.
Apesar de excelente, a presidente da Federação lembra que a nova regra precisa sair do papel e que o gestor do FCO, que é o Banco do Brasil, precisa dar celeridade nos processos, sob pena de prejudicar muitos varejistas. “Temos o caso de um associado que entrou com o pedido de portabilidade há quase 60 dias, pois a parcela do FCO saltou dos R$ 8 mil para R$ 20 mil, e até agora não teve resposta, tendo que arcar com esse valor absurdo. Então, é preciso que o Banco do Brasil faça a sua parte, também”.
Texto: Bureau de Planejamento com informações da Agência Brasil
Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado
