FCDL-MS abriu debate à época para evitar os impactos sobre o setor produtivo e a população
O aumento das taxas cartorárias, que começou a valer no dia 1° de abril de 2024, refletiu diretamente no bolso do consumidor.
Conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Índice Brasileiro de Geografia e Estatística), em abril, Campo Grande foi a única capital que registrou reajuste no item “Cartórios”. O índice ficou em 50,68%.
Os valores das taxas foram reajustados com a aprovação de lei em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa.
A FCDL-MS (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) manifesta preocupação quanto ao “peso” para o bolso da população.
“O IPCA de abril de 2024 foi impactado em mais de 50% em razão desse aumento. Isso significa prejuízo no bolso da população sul-mato-grossense. É sobre isso que falávamos”, destacou a presidente, Inês Santiago.
Ainda no ano passado, a federação articulou o debate junto com a Assembleia Legislativa. Inês Santiago, demandou para diminuir o repasse, o que ocorreu em pelo menos 33% sobre os 40%.
“Lutamos para que não pesasse tanto ao bolso do consumidor e para não perdermos a competitividade. Quando surgiu a lei, oficiamos a Assembleia Legislativa pela democratização do debate”, pontuou.
Sobre cada valor pago incidem percentuais que são repassados ao Judiciário, ao Ministério Público, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública.
TJ fica com 10% do que é pago. MP, Defensoria e PGE ficavam com outros 20%, mas abdicaram de 33% diante da polêmica. Eles baixaram de 10% para 6,7%, de 6% para 4,2% e de 4% para 2,6%, respectivamente.
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