A Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) manifesta sua preocupação com o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2025. A elevação do tributo, que passa de 17% para 20%, ocorre no momento em que o comércio nacional já enfrenta desafios para se manter competitivo frente ao e-commerce internacional, que continua a atrair consumidores brasileiros com preços baixos.
A medida, firmada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), alinha o tratamento tributário das importações com o dos bens comercializados no mercado interno. No entanto, a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, alerta para os impactos negativos da decisão, que não beneficia o comércio local.
“Ao invés de reduzir a carga tributária para tornar competitivo o e-commerce nacional, o governo decide aumentar o tributo sobre as plataformas internacionais. Isso não garante crescimento do e-commerce nacional, pois as plataformas internacionais, com sua larga margem de lucro, absorverão facilmente essa diferença de tributo, mantendo assim os preços competitivos de seus produtos. Reduzir 3% da tributação do e-commerce nacional, isso sim colocaria nosso varejo em posição de competitividade.”
A FCDL-MS reforça que a solução não está em aumentar a carga tributária do e-commerce internacional, mas em estimular o comércio local por meio da redução de tributos, tornando os produtos nacionais mais atrativos e competitivos. A Federação continua sua luta, com apoio da frente parlamentar no Congresso Nacional, para garantir que o varejo brasileiro seja favorecido, e não prejudicado, em relação às plataformas internacionais.
Apesar de ter mantido a alíquota em 17%, a FCDL-MS também espera que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reexamine a pauta fiscal e considere ajustá-la, visando equilibrar o cenário fiscal e promover um ambiente mais favorável para o comércio local e para a população de Mato Grosso do Sul.
