Mudança na jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por duas votações no Senado antes de entrar em vigor; FCDL-MS alerta para impactos sobre empresas, empregos e preços
A aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho e extingue gradualmente a escala 6×1 na Câmara dos Deputados gerou dúvidas entre empresários e trabalhadores de todo o país. Apesar da repercussão, a mudança ainda não está valendo e depende de novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pelos deputados federais no dia 27 de maio e agora aguarda votação em dois turnos no plenário do Senado Federal. Somente após a aprovação pelos senadores e a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é que as novas regras poderão entrar em vigor.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Mesmo que o Senado aprove a matéria ainda neste semestre, as mudanças só começarão a valer 60 dias após a promulgação. As empresas ainda terão um período de transição de até 14 meses para adaptação completa.
A tramitação da PEC vem sendo acompanhada com preocupação pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), que se posiciona contrária à medida.
“A Federação recebe com bastante preocupação essa notícia, conforme já vinha se posicionando nos últimos meses sobre o quanto essa medida é nociva para o setor produtivo”, afirma a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.
Segundo a dirigente, o impacto econômico da redução da jornada será sentido pelas empresas mesmo com a implementação gradual prevista no texto. “Duas horas de redução na jornada ainda este ano já vão gerar impacto. Isso significa aumento de custo para o setor produtivo e esse custo inevitavelmente chega ao consumidor”, destaca.
Na avaliação da Federação, a proposta pode pressionar preços, dificultar novas contratações e acelerar processos de automação em diversos segmentos da economia. “Esse mesmo trabalhador será penalizado com aumento de preços e inflação mais alta”, afirma Inês Santiago.
A entidade também defende que o debate sobre qualidade de vida e valorização do trabalhador seja acompanhado por medidas voltadas ao aumento da produtividade e à redução da carga tributária. “Esse não é o momento em que o Brasil precisa reduzir jornada. É o momento em que o país precisa de políticas estruturantes para manter o setor produtivo produzindo dentro do Brasil”, avalia.
Para a presidente da FCDL-MS, a discussão sobre emprego e renda passa necessariamente pelo ambiente econômico enfrentado pelas empresas. “A carga tributária tem empurrado o setor produtivo para fora do Brasil e é ela que, na verdade, prejudica o trabalhador.”
A Federação defende que a busca por melhores condições de trabalho seja construída com equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a capacidade das empresas de manter empregos e investir no crescimento da economia. “Se queremos qualidade de vida de verdade, precisamos discutir a carga tributária sobre a geração de empregos e sobre o salário do trabalhador”, conclui Inês Santiago.
Até que o processo legislativo seja concluído, permanecem em vigor as regras atuais da jornada de trabalho previstas na legislação brasileira.