A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) manifesta posicionamento contrário à exigência de acordos coletivos com sindicatos para a autorização de funcionamento do comércio em domingos e feriados, conforme determina a Portaria nº 3.665/2023, que entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
A medida representa um retrocesso para o setor produtivo, que passará a depender exclusivamente da anuência sindical para garantir a operação regular em datas que são estratégicas para o varejo e fundamentais para o equilíbrio financeiro das empresas, especialmente de pequeno e médio porte.
Entendemos que essa portaria cria obstáculos desnecessários à livre iniciativa e impõe mais custos e insegurança jurídica ao empresário, que poderá ficar à mercê de interesses sindicais para manter sua atividade econômica em funcionamento. Além disso, é evidente o objetivo de fortalecimento das entidades sindicais, inclusive sob o aspecto financeiro, uma vez que acordos desse tipo muitas vezes envolvem contribuições adicionais.
A FCDL-MS sempre defendeu o diálogo equilibrado entre empregadores e empregados, mas acredita que a exigência de negociação obrigatória com sindicatos, como condição para o trabalho em domingos e feriados, fere a liberdade empresarial e compromete a competitividade do comércio sul-mato-grossense.
Reiteramos nosso posicionamento, já amplamente divulgado em nossas redes e canais oficiais, pela autonomia dos lojistas em decidir, de forma responsável e com respeito aos direitos trabalhistas, sobre a abertura de seus estabelecimentos nessas datas.
